OAB/SP 532.201Cirurgias e procedimentos
Negativa de cirurgia, prótese, órtese ou material indicado pelo médico.
Direito da saúdeAtendimento online
O plano de saúde negou seu tratamento? Existe um caminho para pedir a cobertura na Justiça
Quando há prescrição médica, é possível entrar com uma ação e pedir uma liminar para que o plano autorize o tratamento enquanto o processo corre. Analisamos a negativa e o seu contrato e explicamos, em linguagem simples, o que pode ser feito no seu caso.
- Negativa de cirurgia, exame, internação ou medicamento
- Tratamentos para TEA, home care e terapias
- Reajuste abusivo e cancelamento do contrato
Enviar a negativa pelo WhatsApp Atendimento aberto agora
Casos que atendemos
As negativas mais comuns dos planos de saúde
Cada caso depende do contrato e do relatório médico. Estas são as situações que mais chegam até nós.
Medicamentos de alto custo
Remédios oncológicos, imunobiológicos e de uso domiciliar negados pelo plano.
Autismo (TEA) e terapias
ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia com limite de sessões ou negadas.
Home care
Internação domiciliar recusada ou interrompida, mesmo com indicação médica.
Urgência e internação
Atendimento de urgência negado por carência ou internação limitada pelo plano.
Exames e tratamentos fora do rol
Procedimentos negados com o argumento de não estarem no rol da ANS.
Reajuste abusivo
Aumentos por faixa etária ou em planos coletivos acima do razoável.
Cancelamento do plano
Rescisão unilateral do contrato, inclusive durante tratamento em andamento.
O que diz a lei
A negativa do plano nem sempre é a palavra final
TJSP · Súmula 102
Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.
STJ · Súmula 608
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Na prática, o contrato é lido a favor do consumidor quando há dúvida ou cláusula abusiva.
Lei 9.656/1998
A Lei dos Planos de Saúde obriga a cobertura de atendimentos de urgência e emergência e limita a carência nesses casos a 24 horas (art. 12, V, c, e art. 35-C).
Como funciona
Do envio da negativa ao pedido na Justiça
Você envia a negativa
Pelo WhatsApp: foto da negativa, do relatório médico e da carteirinha.
Análise do caso
O advogado lê o contrato e o relatório e explica se há base para a ação e quais os riscos.
Ação com pedido de liminar
Com a sua autorização, a ação é proposta com pedido de urgência para o juiz analisar logo no início.
Acompanhamento
Você é avisado de cada decisão e do que ela significa para o tratamento.
Documentos
O que separar para a análise
- Negativa do planoCarta, e-mail, mensagem de aplicativo ou o número de protocolo da ligação.
- Relatório médico detalhadoDiagnóstico, tratamento indicado, por que ele é necessário e, se houver, a urgência.
- Carteirinha e contratoSe não tiver o contrato, a carteirinha basta para começar.
- RG, CPF e comprovante de endereçoDo paciente e, se for o caso, do responsável.
- Comprovantes de pagamentoOs últimos boletos ou extratos das mensalidades.
O relatório médico é a peça mais importante.
Peça ao médico que descreva o diagnóstico, o tratamento indicado, por que não há alternativa equivalente e os riscos de esperar. Um relatório completo faz diferença na análise do pedido de urgência.
Quem cuida do seu caso
Breno Besani Menezes
Advogado responsável · Besani Advogados Associados · OAB/SP 532.201
Atuo na defesa de pacientes e famílias contra negativas e abusos de planos de saúde, com atendimento online para todo o Brasil. Você fala direto comigo pelo WhatsApp e acompanha cada etapa do processo.
Contato diretoVocê fala com quem cuida do caso.
Linguagem simplesExplicamos cada decisão do juiz.
Tudo onlineDocumentos e assinatura pelo celular.
Dúvidas frequentes
Antes de entrar na Justiça
O que é uma liminar?
É uma decisão provisória que o juiz pode dar logo no início do processo, quando há urgência e indícios do direito. No caso de plano de saúde, ela pode determinar a autorização do tratamento enquanto a ação continua. A concessão depende da análise do juiz em cada caso.
Quanto tempo leva?
O pedido de liminar é analisado no início do processo, e em casos urgentes essa análise costuma ser rápida. O prazo exato depende de cada vara e do caso, por isso não prometemos datas.
O plano pode cancelar meu contrato porque entrei na Justiça?
Não. Buscar o Judiciário é um direito do consumidor e não é motivo para cancelamento do plano.
Preciso já ter a negativa por escrito?
Ajuda, mas não é obrigatório para começar. Você pode pedir ao plano a negativa por escrito, e o número de protocolo do atendimento já serve como registro.
Atendem planos de qualquer estado?
Sim. O atendimento é online e os processos são eletrônicos. Quando alguma etapa exige presença, combinamos a melhor forma.
Como são definidos os honorários?
Conforme o tipo de caso e a complexidade, observando a tabela da OAB. Você recebe a proposta por escrito antes de qualquer contratação.
Envie a negativa e entenda o seu caso
Mande pelo WhatsApp a foto da negativa e do relatório médico. Você fala direto com o advogado responsável, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Falar pelo WhatsApp- Atendimento
- Online em todo o Brasil
- Horário
- Segunda a sexta, das 8h às 18h
- Registro
- OAB/SP 532.201